Por que encomendas ficam retidas na alfândega e como resolver (guia prático)
A retenção de mercadorias na alfândega é uma das causas mais frequentes de atrasos em entregas internacionais. As razões vão desde inconsistências na documentação até cobrança de tributos não previstos ou problemas de classificação fiscal. Este artigo explica os motivos mais comuns, o que você pode fazer imediatamente e como prevenir ocorrências futuras.
Causas mais frequentes de retenção
As razões que levam à retenção são variadas, mas entre as mais recorrentes estão:
- Documentação incompleta ou inconsistente: comercial invoice, packing list, fatura e conhecimento de transporte com dados divergentes.
- Indicação incorreta de conteúdo: descrição genérica ou incorreta dificultando a classificação fiscal.
- Falta de comprovação de autorização: produtos que exigem licença prévia (ex.: químicos, peças automotivas específicas, equipamentos médicos).
- Suspeita de infração: itens proibidos ou com restrição que exigem análise específica.
- Erros no remetente/consignatário: dados fiscais incompatíveis com o registro da pessoa jurídica.
Documentos e informações essenciais
Reúna o quanto antes os documentos abaixo para acelerar o desembaraço:
- Commercial Invoice
- Documento principal com valor, descrição detalhada e condições de venda.
- Packing List
- Detalha volumes, dimensões e conteúdo por pacote.
- Conhecimento de Transporte (AWB/BL)
- Identifica a operação logística (aerolíneas, marítimo ou courier).
- Licenças e certificados
- Se aplicável: Anvisa, MAPA, Ibama, Inmetro, ou autorizações especiais.
Passo a passo prático para liberar sua mercadoria
- Contate a transportadora ou agente de cargas imediatamente: solicite a razão oficial da retenção e o número do processo de despacho.
- Solicite e organize documentos: envie invoices, packing list e quaisquer licenças ao despachante aduaneiro.
- Verifique classificação fiscal (NCM/HS Code): discrepâncias nessa classificação costumam atrasar o processo.
- Confirme tributos estimados: pedimos que tenha uma previsão de impostos (II, IPI, ICMS quando aplicável e taxas administrativas) para evitar surpresas.
- Considere despacho rápido (courier): quando apropriado, serviços courier oferecem desembaraço mais ágil, embora possam ter custos mais altos.
- Evite instruções conflitantes: centralize comunicação com um único ponto de contato (despachante ou responsável na sua empresa) para não gerar retrabalho.
Tributos e custos que podem aparecer
Aqui estão os custos mais comuns que influenciam o valor final para retirada:
- Imposto de Importação (II) — varia conforme a classificação e acordo comercial.
- IPI — incidente sobre alguns produtos importados.
- ICMS — imposto estadual que pode incidir na entrada da mercadoria.
- Taxas administrativas e armazenagem — aplicadas por transportadoras e terminais alfandegários se a mercadoria permanecer por prazos prolongados.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva para liberar uma encomenda?
Não há prazo fixo: desde algumas horas (em casos de courier e documentação completa) até semanas, quando há necessidade de inspeção física, análise técnica ou exigência de licença.
Posso retirar a mercadoria sem pagar impostos?
Não. A legislação prevê cobrança de tributos quando aplicáveis. Em alguns casos existem isenções ou regimes especiais, mas exigem comprovação documental e enquadramento correto.
O que faço se a transportadora não responde?
Formalize pedido por e-mail e protocolo, procure o despachante aduaneiro responsável e, se necessário, registre reclamação junto aos órgãos competentes ou à ouvidoria da transportadora.
Checklist rápido para evitar retenções
- Descrição detalhada do produto (material, uso e componentes).
- Valor correto na invoice e incoterm declarado.
- Classificação fiscal (NCM/HS Code) precisa.
- Licenças e certificados quando aplicáveis.
- Dados do remetente e destinatário concisos e corretos.
Limites legais e boas práticas
Evite tentativas de omitir informação ou subdeclaração de valor. Essas práticas podem configurar infração e trazer multas, apreensão do bem e responsabilização legal. O caminho mais seguro é a regularização documental e o uso de despachantes habilitados.
Precisa de ajuda prática?
Oferecemos serviço de consultoria no desembaraço aduaneiro e suporte com documentação. Entre em contato fornecendo os dados do envio (AWB/BL, invoice e descrição do conteúdo) para uma avaliação inicial.
Observação: este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica ou despachante aduaneiro habilitado quando necessário.